Ao contratar os servicos do Conecta Cartorio, o CONTRATANTE concorda com os termos abaixo:
A Contratada fornece plataforma de automacao de pagamentos PIX e atendimento via WhatsApp para cartorios.
O pagamento da taxa de implantacao e realizado no ato da contratacao. A mensalidade e cobrada antecipadamente, todo mes, na data de vencimento acordada.
O CONTRATANTE pode cancelar o servico a qualquer momento, sem multa, com aviso previo de 30 dias. Valores ja pagos nao sao reembolsados.
O suporte tecnico e prestado em horario comercial (segunda a sexta, das 8h as 18h). Incidentes criticos tem atendimento em ate 4 horas uteis.
Os dados dos clientes do cartorio processados pela plataforma sao tratados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). A Contratada nao compartilha dados com terceiros sem autorizacao.
A Contratada garante disponibilidade minima de 99,5% ao mes, exceto em janelas de manutencao programada comunicadas com antecedencia de 24h.
O software, a marca e os recursos da plataforma sao de propriedade exclusiva da Contratada. O CONTRATANTE recebe apenas licenca de uso nao exclusiva e intransferivel.
Ao marcar a caixa de aceite no ato da contratacao, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.
